28 de maio de 2010

Banco de Portugal

O “Banco de Portugal” foi criado por decreto régio em 19 de Novembro de 1846, tendo a função de banco comercial e de banco emissor. Surgiu da fusão do “Banco de Lisboa” e da “Companhia Confiança Nacional” (consultar Banco de Lisboa e Companhia Confiança Nacional), uma sociedade de investimento especializada no financiamento da dívida pública.

Este banco recém criado não era mais que uma sociedade de investimentos, especializado no financiamento da dívida pública, que começou por ser apenas mais um banco, sem o monopólio da emissão de notas, continuando apenas as emissões do Banco de Lisboa, impressas a uma só cor sobre fundo branco. Para aproveitar o papel existente em armazém no Banco de Lisboa, o Banco de Portugal imprimiu até 1875, durante mais de 28 anos, as suas notas com a marca de água do extinto Banco de Lisboa.

                                                                  1º Governador do Banco de Portugal

                                                              

                                                           Primeiro edifício-sede no Largo do Pelourinho

                                                             

O 1º Governador do “Banco de Portugal”,  António Augusto Pereira de Miranda ( aqui numa pintura de João Reis de 1969 ) exerceu funções no período 1887-1891. Foi  comerciante, político, deputado, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Presidente do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro, Par do Reino e Ministro da Fazenda.

Na foto a seguir o último formato de cheque do “Banco de Portugal” de 1974, enquanto banco comercial

                                         BP 

                                                     Sede do  Banco de Portugal na Rua do Ouro, em Lisboa

                                                             1891                                                                        1902

                     

                                  

  

                                

Entre 1957 e 1960, foram aprovadas leis que obrigaram os bancos a constituir reservas mínimas de caixa e que conferiam ao Banco de Portugal grandes responsabilidades, permitindo-lhe maior intervenção nas áreas de controlo do crédito e na fixação das taxas de juro.

O Banco de Portugal possuía nas capitais de distrito e Ilhas, agências em edifícios próprios apalaçados. Dos quais dou 4 exemplos.

                                         Agência de Braga                                                          Agência de Coimbra

          Agência do Banco de Portugal (Braga)  Agência do Banco de Portugal (Coimbra)

                                  Agência de Évora                                                                    Agência de Faro

      Agência do Banco de Portugal (Évora)      Agência do Banco de Portugal (Faro)

Depois da sua nacionalização, em Setembro de 1974, as funções e estatutos do Banco de Portugal foram redefinidos através da Lei Orgânica publicada em 15 de Novembro de 1975, que lhe atribuía o estatuto de banco central e incluía, pela primeira vez, a função de supervisão do sistema bancário.

Devido às alterações sociais, a política monetária tornou-se mais activa e o Banco de Portugal assumiu importantes responsabilidades nas áreas do controlo monetário e do crédito e na organização e regulamentação dos mercados monetários, principalmente após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986.

A emissão de notas pelo Banco de Portugal era só para o Continente e Açores e Madeira. Para Angola era o Banco de Angola, e para as restantes colónias era o BNU -  Banco Nacional Ultramarino.
Outros bancos houve que emitiram notas, como por exemplo, o Banco Comercial do Porto, Banco Aliança, Banco do Minho, Banco de Guimarães, Banco Comercial de Braga e Banco de Barcelos.

                   Das primeiras notas emitidas em Réis pelo Banco de Portugal. 500 Réis de 1 de Julho de 1891

                                           

Quanto ao papel-moeda, encontravam-se em circulação, no momento da Proclamação da República, notas de 500, 1 000, 2 500, 5 000, 10 000, 20 000, 50 000 e 100 000 réis que o Banco de Portugal alterou, apondo-lhes sobre a coroa a sobrecarga República, tendo desta forma continuado em circulação até 1929. Contudo, a primeira nota emitida em escudos data de 1913 e resultou da alteração da chapa já gravada destinada à nota de 5 000 réis, que passou assim a apresentar o valor facial de 5 escudos/ouro chapa I. Nela figurava Alexandre Herculano.

Na foto seguinte nota de 5$00. Esta foi a 1ª nota emitida, em escudos, pelo Banco de Portugal, em 13 de Julho de 1913

                                               

O escudo foi criado em 22 de Maio de 1911, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório. O ministro das Finanças era, então, José Relvas. A nova moeda renovou o sistema monetário português, colocou a unidade monetária portuguesa ao nível das dos outros países e evitou as desvantagens práticas do real (moeda da monarquia), cujo valor era muito pequeno, o que obrigava ao emprego de grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia.

A taxa de conversão foi estabelecida em 1.000 Réis = 1 Escudo. Entre 1913 e 1920, o Banco de Portugal emitiu notas de 50 centavos, 1$00, 2$50, 5$00, 10$00, 20$00, 50$00. Até 1974 a nota de maior valor emitida foi de 1.000$00.

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