Junta Nacional do Vinho

A “Junta Nacional do Vinho” (JNV) foi criada por Decreto-Lei, em 19 de Agosto de 1937, instalando a sua sede a partir de 1938, num edifício de três andares de traça arquitectónica característica dos palacetes do final do século XIX, na Rua Mouzinho da Silveira, em Lisboa.

Sede da JNV na Rua Mouzinho da Silveira

Entretanto a sua antecessora  “Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal” (FVCSP) a organismo de coordenação económica, também por Decreto-Lei. À JNV seriam atribuídas competências mais alargadas e área muito mais vasta. Enquanto a FVCSP tinha a sua área geográfica limitada a 62 concelhos, onde intervinha por intermédio de 46 grémios concelhios, a JNV, com sede em Lisboa, abrangia 201 concelhos agrupados em 16 Delegações e 31 Subdelegações, ligados por 58 delegados estatais e 64 agentes concelhios.

Quanto à “Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal” (FVCSP) de referir que foi a primeira estrutura corporativa para regular o mercado dos vinhos correntes criada por Decreto-Lei de 17 de Novembro de 1933, ao mesmo tempo que era criado o “Grémio do Comércio e de Exportação de Vinhos (GCEV) e reestruturada a organização de produção e comércio dos vinhos de pasto das regiões de Bucelas, licorosos de Carcavelos e Moscatel de Setúbal, com a criação dos grémios regionais de viticultores e de exportadores constituindo Uniões Vinícolas Regionais.

Tomada de posse da “Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal”

No mesmo diploma governamental que criava a “Junta Nacional do Vinho” (JNV), era igualmente prevista a criação do “Fundo Corporativo da Vinicultura”, como património colectivo dos vinicultores agremiados, a ser administrado pela JNV. Este Fundo, financiado pelos vinicultores através do pagamento das taxas, «servirá para realizar a função económica atribuída à Junta.» Constituía reserva para defesa colectiva da produção e destinava-se à concessão de créditos aos vinicultores inscritos nos grémios da lavoura, podendo ser utilizado na aquisição de vinhos e derivados das intervenções. Para além deste Fundo, constituíam receitas da JNV o valor das taxas, das multas, os juros capitalizados e outros
rendimentos ou subsídios não definidos.

Decreto-Lei 27 977 de 19 de Agosto de 1937

  

A área de influência ou de acção da “Junta Nacional do Vinho” (JNV) exercia-se sobre os vinhos comuns de todo o território nacional, cuja área correspondia à maior parte da produção vinícola do país, excluindo as regiões demarcadas de então  -Dão, Vinhos Verdes, Douro, Moscatel de Setúbal, Bucelas, Carcavelos e Colares - bem como a Madeira e os Açores. Mais tarde, e apesar de algumas resistências das regiões demarcadas, a JNV acabou por alargar a sua acção, no que respeita à regulação do mercado, a todas as regiões produtoras do continente e ilhas, com excepção da região do Douro. No caso do Dão e dos Vinhos Verdes, a acção da JNV restringiu-se apenas às intervenções nos mercados, em  coordenação com os organismos próprios das regiões.

1940

1958

Cartazes da autoria de Mário Costa, em 1938

  

Postal

 

Em 1940, a Madeira passou a estar sob a coordenação da JNV, consequência da desorganização que imperava no sector vitivinícola da Região, numa base transitória, que se prolongou até à criação do “Instituto do Vinho da Madeira”, em 1979.

Neste mesmo ano, é apresentado à Câmara Municipal de Lisboa, pela “Junta Nacional do Vinho” (JNV), um primeiro projecto datado de Maio de 1940, e assinado pelo arquitecto Cassiano Branco e pelo engenheiro Pedro Cavalleri Rodrigues Martinho, para a construção de 2º edifício no extremo oriental do mesmo quarteirão da inicial na Rua Mouzinho da Silveira. Curiosamente, apenas os desenhos de alçado e corte são assinados pelo arquitecto, supondo-se que a planimetria terá sido desenvolvida por aquele engenheiro, no âmbito da Secção de Obras da Junta, socorrendo-se de Cassiano Branco para o contributo estético. As obras tiveram início em 1942 e concluídas em 1943.

2º edifício da JNV

Em 1944, entra em funcionamento um terceiro edifício, que não é mais que um anexo de dois andares. Inicialmente contemplava apenas um andar e era designado por “Edifício João Seabra”, que teve como finalidade dar prossecução ao “Fundo João Seabra”. O engenheiro João Jacinto Seabra desempenhou as funções de Vice-Presidente da JNV. Quando
morreu deixou uma verba considerável referente aos seus últimos vencimentos, a qual foi constituído em “Fundo”, administrado pelo Organismo. Este “Fundo” perdurou até ao à actualidade, embora a sua verba tenha sido incorporado recentemente no orçamento do “Instituto da Vinha e do Vinho” (IVV).

Este “Fundo” tinha como objectivo inicial, prestar assistência médica aos funcionários atacados de tuberculose. Neste sentido, o projecto contemplava dois consultórios, uma sala de tratamentos e sala de espera, bem como uma secretaria e depósitos de material. Posteriormente este edifício foi aumentado com mais um andar para instalar
alguns serviços da JNV.

3º edifício da JNV, o “Edifício João Seabra” ainda em construção e concluído em 1944

Quanto às competências da “Junta Nacional do Vinho” (JNV) … «coordenar a acção de todos os organismos corporativos da produção e comércio de vinhos e seus derivados, na área da sua influência»; bem como «orientar e fiscalizar», em colaboração com os serviços públicos competentes e com os citados organismos corporativos, «a produção e comércio de
mostos, vinhos e aguardentes;» e ainda «reprimir e punir as fraudes e transgressões» às leis ou regulamentos em vigor, com penalidades que podiam ir desde a suspensão até dois anos ou mesmo cessação definitiva do exercício da actividade.

Brigadas de Fiscalização da JNV

 

             

Entretanto a JNV  prosseguiu as acções iniciadas pela extinta “Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal” (FVCSP) no apetrechamento de capacidade de armazenagem e implementou, ao longo da sua vida, uma rede de instalações devidamente equipadas, tais como “laboratórios enológicos, adegas, depósitos e caves, razão pela qual adquiriu um vastíssimo património vitivinícola de Norte a Sul do País, inserido nas principais regiões produtoras.

Desfile em 21 de Outubro de 1956

 

Catálogo de vinhos com capa da autoria de Mário Costa, em 1948

 

                                Adega de J. C. Botelho                                       Adega Triunfo, na Rua dos Bacalhoeiros em Lisboa

 

                                               1949                                                                                          1955

 

Com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1 de Janeiro de 1986, introduziu-se uma nova perspectiva na economia portuguesa. A “Junta Nacional do Vinho”(JNV” foi adaptada às novas funções resultantes da adesão de Portugal à “Comunidade Económica Europeia” (CEE), no referente à reestruturação dos organismos de coordenação económica, sendo substituída por um novo organismo designado por “Instituto da Vinha e do Vinho” (IVV), criado por Decreto-Lei de 22 de Setembro de 1986 e dando assim resposta à importância que o sector vitivinícola detinha na agricultura portuguesa, pois há muito que era manifestada a conveniência de existir um único organismo com acção sobre a vinha e o vinho. O seu objectivo, entre outros, de continuar a coordenar os organismos de coordenação económica da produção e comércio de vinho e seus derivados, possuindo 16 delegações que se foram constituindo nos mais importantes concelhos vitivinícolas, e 117 adegas cooperativas.

1990

IVV em Almeirim

 

IVV em Torres Vedras

 

“Museu do Vinho” em Alcobaça

 

Instalações actuais do “Instituto da Vinha e do Vinho”

Bibliografia: Foi consultada, e de onde foram retiradas alguns excertos de textos e fotos, a “Dissertação apresentada à Universidade Aberta para obtenção do grau de Mestre em Estudos do Património: Acção e Património da Junta Nacional do Vinho  (1937-1986)”, de Maria da Conceição Freire de Brito Pereira. Lisboa - 2007.

Fotos in:  Arquivo Municipal de Lisboa, Hemeroteca Municipal de Lisboa, Biblioteca Nacional Digital, Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian (Estúdio Mário Novais)