SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País

O “SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País”, foi criado em 1956, com as suas atribuições alargadas, com o Decreto-Lei 47732 de 24 de Maio de 1967, e com as suas instalações na “Docapesca” em Pedrouços, Lisboa. Esta empresa estava directamente dependente do “Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto”, criado pelo Decreto-Lei 29755, de 17 de Julho de 1939, e no qual o Comandante Henrique dos Santos Tenreiro (1901-1994), era delegado do Governo, cargo que, igualmente, exercia junto dos Grémios dos armadores da pesca do bacalhau, sardinha, e baleia.

Anúncio em 13 de Maio de 1967

1943

As instalações de Santos e da Ribeira Nova, em Lisboa, em 1956, encontravam-se desajustadas das necessidades e incapazes de servirem de instrumento regulador do mercado, de defesa dos armadores e do próprio consumidor. Careciam de condições eficientes de desembarque do peixe e de meios para garantirem a sua qualidade higiénico-sanitária, de condições de abrigo e de docagem para as embarcações. Além disso, dispunham de baixa capacidade de armazenagem frigorífica. Daí resultava a deterioração frequente do pescado e inevitáveis estrangulamentos no circuito de distribuição do produto. Não poucas vezes, da descarga ao consumidor o peixe levava cerca de sessenta horas, sendo tecnicamente abusivo que permanecesse em fresco mais de seis horas, lapso de tempo em que, por norma, se desencadeia o processo bioquímico de decomposição. Pelo motivos expostos era urgente a criação de novas instalações, pelo que a «Comissão Organizadora das Instalações da Pesca na Doca de Pedrouços, que foi superiormente sancionada por Sua Excelência o Ministro da Marinha», Almirante Américo Thomaz (1894-1987), entrou em funções na Primavera de 1957.»

“Frigorífico Central, Ltd.” em Santos

As obras “Doca de Pesca de Pedrouços”, tiveram início em 1961, e em 10 de Janeiro do mesmo ano, o jornal “O Século” anunciava:
«A Doca de Pesca de Pedrouços vai ser explorada durante 25 anos por uma empresa nacional e devem melhorara muito os serviços de distribuição do peixe.» mencionando ser a dita empresa «obrigada a manter, na doca de Pedrouços, os seguintes serviços: instalações frigoríficas; fabricação de ar comprimido, câmaras frias; congelação rápida; transporte de peixe; central térmica; laboratório, estufas; aparelhagem para a depuração de água salgada; armazém de caixotaria e serviço de lavagem e desinfecção; estendal e conserto de redes de pesca; armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos e lubrificantes; estação de bombagem; segurança contra incêndios; serviço de saúde; guinchos eléctricos e cabos aéreos para transporte de pescado para o interior da lota.».

“Doca de Pesca de Pedrouços” e instalações da empresa “Docapesca”

Após as obras, a instalação das fábricas de frio e um período de testes de todo o equipamento para acostagem de embarcações e descarga do pescado, a doca de pesca de Pedrouços foi inaugurada oficialmente, em 29 de Junho de 1966, tornando-se no mais moderno porto de pesca do país. A sua concessionária, a “Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S.A.R.L.”,  tinha sido constituída em 10 de Janeiro de 1959, e presidida pelo Comodoro Duarte Silva.

Embora nunca tenha integrado, formalmente, a administração da empresa concessionária, foi o Comandante Henrique Tenreiro quem, na prática, continuou a dirigir o projecto da “Docapesca” durante todo esse tempo de instalação e nos anos seguintes. Este empreendimento e a sua concessionária, representavam o culminar da “Organização das Pescas”, em articulação com a “Gel-Mar Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.”, constituída em 12 de Dezembro de 1957 e projectada pelo Almirante Henrique Tenreiro, com um capital social de 500.000$00, repartido em quotas unitárias de 100 contos, por algumas das principais empresas de pesca do arrasto. Estavam representadas na “Gel-Mar” as empresas de arrasto de maiores dimensões, às quais incumbia fornecer matéria-prima (peixe fresco) à recente criada unidade de transformação. Esta, surgiu como empresa vocacionada para absorver os excedentes das capturas do arrasto, destinando-os à conservação pelo frio e sua transformação.

Almirante Henrique dos Santos Tenreiro (1901-1994)

Em 24 de Maio de 1967, são alargadas as atribuições do “SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País", pelo Decreto-Lei 47732 de 24 de Maio de 1967, que aqui enuncio os seus primeiros 4 artigos:

Artigo 1.º O Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, criado pelo Decreto 29755, de 17 de Julho de 1939, através do seu Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo n.º 3.º do artigo 4.º desse mesmo decreto, conforme a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto 34528, de 24 de Abril de 1945, poderá conservar, distribuir e vender por grosso e a retalho, directa e indirectamente, o pescado e proceder à sua filetagem e a outras transformações industriais.
Artigo 2.º A distribuição ao consumo referida no artigo anterior realizar-se-á, quer pela venda em estabelecimentos adequados quanto ao local e função, quer por venda em postos móveis de distribuição.
Artigo 3.º A distribuição de peixe ao consumo realizada em postos móveis não poderá ter lugar nas proximidades de qualquer estabelecimento de peixaria ou dos mercados municipais instalados, considerando-se como zonas de protecção aos mesmos as que nesta data estejam definidas nos regulamentos municipais em vigor.
Artigo 4.º As condições higiénicas dos postos móveis de distribuição e seu equipamento ficam sujeitas à inspecção e aprovação das delegações ou subdelegações de saúde, em cooperação com um perito da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, sendo o auto de vistoria favorável válido por um ano.

“Diário da República” de 24 de Maio de 1967

Frota da “SAPP” e posto de abastecimento das viaturas

Com a generalização do equipamento de frio no comércio a retalho, a partir de 1967, e com a entrada em funcionamento, em simultâneo, com a nova doca de Pedrouços e da “Docapesca”, e ciente do aumento do consumo dos congelados por parte da população, o Comandante Tenreiro, lança na imprensa, rádio e televisão uma ampla e ambiciosa campanha de propaganda ao consumo de peixe congelado, conduzida pelo seu secretário Henrique Parreirão, e celebrizada pelos desenhos de José de Oliveira Cosme e pela locução de Artur Agostinho. Esta, ficaria célebre como a campanha da “Menina Pescadinha”, apesar do Comandante Henrique Tenreiro recomendar que «O Parreirão deve incluir na propaganda o peixe fresco e todas as espécies de congelados. Não podemos estar só a fazer propaganda da pescada congelada.»

Além da publicidade, com o plano definido para os anos de 1966 e 1967 e financiado pelo Ministério da Economia com 10.000 contos (10 milhões de escudos) anuais, foi contemplada «a oferta de 400 câmaras de frio ao comércio a retalho, num primeiro momento, e, mais tarde, a venda a crédito desse equipamento, fornecido à Gel-Mar na sua maior parte pelo accionista Empresa Industrial de Frio, Lda., e depois cedida por aquela ao comércio.».

 

Esta iniciativa foi simultânea com a criação de uma frota, de 152 viaturas-peixarias, “Citröen” HY, entre carros frigoríficos e isotérmicos, para venda ambulante de peixe fresco, pelo “SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País”. Ao mesmo tempo a partir dessa data, o “SAPP” é dotado de 132 postos em todo o território continental. Situação que para alguns técnicos explica que se tenham registado falhas de funcionalidade na rede de frio de apoio à distribuição, dado que fora instalada em conjugação com os circuitos de comercialização do pescado fresco.

1967

   

 

Apesar de ser enfatizado o estatuto de «serviço de utilidade pública» e a vocação não lucrativa do Serviço, é certo que a prática foi algo diferente. Constituía receita do SAPP «o produto da diferença entre a aquisição e a revenda do pescado» e previa-se a constituição de fundos de reserva a partir dos saldos apurados nas contas de cada exercício. Os fins justificavam os meios. Discorrendo sobre a vocação económica do “SAPP”, mais esclarecia o preâmbulo do respectivo despacho que a decisão de remodelar e regulamentar o Serviço obedecera à «finalidade de orientar a difícil tarefa da distribuição do peixe e sua revenda em qualquer local do país, tendo em vista conjugar os interesses dos armadores dessa pesca, os dos consumidores e os da economia nacional». Em vista de tais finalidades, dispunha o artigo 7.º do Regulamento que ao “SAPP” competia, acima de tudo, «garantir a aquisição do pescado a preços acessíveis» e dessa forma estabilizar os preços à produção, garantindo o escoamento a preços estáveis aos armadores».

Mas nem tudo foram “rosas” … Mesmo com a “Gel-Mar” a multiplicar as suas vendas por três ou quatro vezes, multiplas dificuldades surgiam «em que se verifica a venda de peixe congelado a preços baixos e consequentemente a necessidade de aumento do volume de vendas.»

Além das insuficiências em matéria de equipamento e de infra-estruturas, o falhanço do projecto estatal da “Gel-Mar” ter-se-á relacionado ainda com desajustamentos de ordem técnica entre os produtos oferecidos pela empresa e a reduzida implantação da rede de frio nos diversos segmentos de distribuição e comercialização do pescado em Portugal. Na verdade, bem cedo a empresa se revelou sobredimensionada para as necessidades e infra-estruturas do mercado nacional. Com desastrosos efeitos para a sua imagem e suportando desnecessários custos de armazenagem. Dado que o equipamento de frio, quer no comércio grossista, quer sobretudo no comércio a retalho, foi até 1967 de todo inexistente, exigindo da extensa legião de pequenos comerciantes um esforço que não podiam ou não estavam dispostos a fazer.

Em 1968 seria retomada a campanha da “Menina Pescadinha”, que passava a atribuir vales de 50 centavos na compra de embalagens de pescada congelada. Ao totalizar a quantia de 10 escudos em vales, os consumidores podiam trocar esses vales por peixe congelado, em qualquer posto de venda SAPP.

1968

 

“Casa da Menina Pescadinha” no “Pavilhão dos Desportos Náuticos” (Espelho d’Água) em Belém

As campanhas de promoção ao peixe congelado, mesmo assim, prosseguiria até ao início dos anos 70 do século XX, em publicidade, em que, além da pescada, já eram promovidos outras espécies piscícolas como raia, cação, tamboril, garoupa e pargo.

Publicidade e capa de livro editado pelo “SAPP”, em 1968

  

Apesar de tudo isto, e de algumas medidas paliativas como  a abolição do imposto do pescado, por decreto-Lei de 25 de Maio de 1970, com a queda continuada dos preços, o aumento dos combustíveis e «num período em que a inflação crescia e a moeda depreciava, tornando incerto o lucro das empresas e, num quadro de gradual liberalização do regime de comercialização de diversos bens, o Ministro Correia de Oliveira recusou-se s subsidiar directamente os preços da pescada.», o projecto entrou em acelerado declínio.

Depois de nacionalizada em 20 de Julho de 1976, a ““Gel-Mar Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.”,  foi extinguida em 20 de Fevereiro de 1984.

Quanto ao “SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País”, o Secretário de Estado das Pescas, Mário João de Oliveira Ruivo, por Portaria 354/75, de 9 de Junho de 1975 determinava:

1.º O Serviço de Abastecimento de Peixe ao País (SAPP), a que se refere o Decreto-Lei 47732, de 24 de Maio de 1967, passa a ser administrado por uma comissão ad hoc, que, para efeitos de ordem financeira, se considera o prolongamento da comissão liquidatária do Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto.
2.º Esta comissão ad hoc funcionará, sob o ponto de vista administrativo e técnico, na dependência da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas.

Bibliografia:
- Livro “Docapesca 1961-2011” de Jorge Pereirinha Pires e Sara Costa - Edição da Docapesca-Portos e Lotas, S.A. em Dezembro de 2011, donde, foram transcritas algumas passagens de texto, citações e utilizadas quatro fotos.
- “Políticas de abastecimento no segundo pós-guerra: a «Organização das Pescas»”, de Álvaro Garrido, (2000)

fotos in: Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian (Estúdio Mário Novais), Arquivo Municipal de Lisboa, Hemeroteca Municipal de Lisboa