Palácio da Justiça de Aveiro

O “Palácio da Justiça de Aveiro”, também conhecido, durante muitos anos, por “Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro”, e projectado pelo arquitecto Raúl Rodrigues Lima (1909-1980), foi inaugurado em 8 de Julho de 1962 na Rua Marquês de Pombal em Aveiro.

 

Raul Rodrigues Lima, foi autor de 43 Tribunais e Palácios de Justiça. Sobretudo durante o período do ministério de Cavaleiro Ferreira, entre 1944 e 1954, a arquitectura dos Tribunais e Palácios da Justiça foi quase exclusivamente delineada por Rodrigues Lima que, a par do desejo estatal de transmissão de mensagens político-ideológicas através da arquitectura e artes, contribuiu fortemente para a construção de uma imagem da Justiça e com ela do próprio Estado.

                                

Uma vez diagnosticadas as deficiências logísticas tornava-se evidente a incapacidade dos erários municipais na manutenção dos edifícios da justiça, o que implicou o empenhamento dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas na renovação do parque judiciário, para o qual foi estabelecido um plano de prioridades. Um decreto-lei de 18 de Junho de 1945, regulamentava o regime de prestações laborais de reclusos fora dos estabelecimentos prisionais, criando as “Brigadas de Trabalho Prisional” que seriam responsáveis pela construção da grande maioria dos tribunais judiciais, entre os quais se integra o caso de Aveiro.

                                

 

 

A construção do “Palácio da Justiça de Aveiro” enquadra-se no âmbito mais alargado da campanha de modernização do parque judiciário nacional empreendida pelo Ministério da Justiça durante o Estado Novo, e viria a ser um Tribunal Judicial, sede de Círculo e de Comarca, integrado no Distrito Judicial de Coimbra, composto por três juízos de competência especializada cível e três juízos de competência especializada criminal.

                                 Na escadaria quadros de António Lino ilustrando “As Sete Obras de Misercórdia”.

 

                                 Na escadaria um dos painéis das “Sete Obras de Misericórdia”  de António Lino

                                                      

                     Na Sala principal de audiências a tapeçaria de “A Sentença de Salomão”, de Almada Negreiros

                                        

Presentemente o Tribunal de Aveiro pertence ao “Tribunal da Comarca Do Baixo Vouga”, consequência da reorganização judiciária de 2009. Compreende os seguintes Juízos:

Juízo de Comércio
Juízo de Família e Menores
Juízo de Instrução Criminal
Juízo de Trabalho
Juízos de grande, média e pequena instâncias cíveis
Juízo de média instância criminal

fotos in:  Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian, Ministério da Justiça