Legião Portuguesa

No início do Estado Novo, os membros de antigos movimentos considerados mais radicais como o Integralismo Lusitano, o Movimento Nacional-Sindicalista, a Cruzada Nacional Nuno Álvares Pereira e a Liga 28 de Maio, propuseram a criação de uma milícia popular, talvez um pouco inspirada em organizações como a "SA" (camisas castanhas) alemã ou a "MVSN" (camisas negras) italiana. Salazar opôs-se à criação de uma organização desse tipo porque nunca sentiu que o Estado Novo tivesse necessidade de se apoiar numa milícia para se afirmar, ao contrário do que tinha acontecido com os nazis na Alemanha e fascistas na Itália, cujas milícias tinham sido determinantes para a sua chegada poder.

                                                                           Legionários em Lisboa

                             

                                                                        Legionários em Moncorvo

                              

Anteriormente já tinham existido duas organizações com a denominação de "Legião Portuguesa":

. "Legião Portuguesa", designação dada às tropas portuguesas que lutaram ao lado das forças francesas nas guerras napoleónicas (1807-1814 )
. "Leal Legião Portuguesa", designação dada aos voluntários portugueses que com enquadramento britânico participaram na Guerra Peninsular. (1808-1811)

A "Legião Portuguesa" (LP) constituiu uma milícia do Estado Português, criada em 1936 e extinta em 1974. Foi fundada com a missão de «defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e anarquista». Com o início da Segunda Guerra Mundial, a principal missão da Legião passou a ser a de organizar a Defesa Civil do Território, missão que manteve depois do final da guerra e até à sua extinção.  A "Mocidade Portuguesa"., seria formalmente instituída pelo Decreto-Lei nº 26.661, de 19 de Maio de 1936.

                                                                                Panfleto de 1936

                                                 

                                                                              Publicidade exterior

                             

                                                                                 Livro de 1956

                                                

A orgânica estabelecida para a LP determinava que a mesma fosse superiormente dirigida por uma junta central, cujos membros - nomeados pelo Governo - deveriam ser «pessoas de formação e espírito nacionalista». A Junta Central incluía o presidente, o comandante-geral da LP e mais quatro membros. O órgão superior de execução seria o Comando-Geral, do qual estariam dependentes os comandos distritais e as forças da LP. A primeira junta central foi presidida por Pinto Leite (Lumbrales) e o primeiro comandante-geral foi Namorado de Aguiar. Viriam a fazer parte, da Junta Central, do Comando-Geral e de outros órgãos superiores da LP, pessoas que se iriam mais tarde notabilizar politicamente como Craveiro Lopes, Henrique Tenreiro, Humberto Delgado, António de Spínola ou Júlio Evangelista.

                             

                             

 

 

O símbolo da "Legião Portuguesa" era a Cruz da Ordem de Avis (cruz flordelisada de verde), a qual era colocada em emblemas, distintivos, uniformes e bandeiras. Aparentemente, eram utilizadas várias variantes da Cruz de Avis - inclusive nas bandeiras - com as pontas desenhadas de diversas formas.

                                                             Tipos de bandeiras e estandartes

                                                  Bandeira                                                Estandarte

                          

                                          Guião de "Lança"                           Estandarte da "Brigada Naval"

                            

                                        Bandeira de "Batalhão"                  Bandeira de "Terço Independente"

                            

Podiam pertencer à LP todos os Portugueses, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia com os intuitos do movimento gerador da Legião. A admissão à LP era permitida, não só aos homens mas também às mulheres.

Os membros da LP dividiam-se em três escalões:

1. Escalão das Actividade Militares - incluía os legionários com idades entre os 18 e os 45 anos. Em casos excepcionais podia integrar legionários de idade superior;
2. Escalão Privativo da DCT - integrava os legionários com idade superior a 45 anos, os de menor idade que tivessem sido autorizados a passar a este escalão e, a título provisório, os legionários especializados em DCT ainda que pertencessem ao 1º Escalão;
3. Escalão de Serviços Moderados - integrava os legionários com idade superior a 60 anos que tivessem solicitado e sido autorizados a passar a este escalão e os legionários com idade superior a 50 anos que tivessem sido autorizados a ingressar directamente neste escalão.

                                       Simulacro de ataque aéreo coordenado pela "Legião Portuguesa"

                                                   Retirada para abrigo atómico na Praça do Comércio

                             

                 Anti-aérea no alto do Parque Eduardo VII                            Manobras da Legião no Cais do Sodré

      

                                           Retirada em maca de um «gaseado» em Moncorvo (exercício)

                             

Para se ser legionário, era necessário acreditar no Estado, ter fé, moral cristã e respeitar a autoridade e a liberdade da terra portuguesa. Os legionários ajudavam-se no cumprimento dos deveres. O legionário tinha de ser valente, leal, generoso e não deve ceder a sentimentalismos. O juramento dos membros do movimento nacional legionário era o "Compromisso do Legionário" que consistia no seguinte:

«Como legionário, juro obediência aos meus chefes na defesa da Pátria e da ordem social e afirmo solenemente pela minha honra que tudo sacrificarei, incluindo a própria vida, se tanto for necessário, ao serviço da Nação, do seu património espiritual, da moral cristã e da liberdade da terra portuguesa.»

Além dos legionários, existiam os subscritores que, não sendo membros da LP, contribuíam para o seu financiamento.

                                                                 Publicações da "Legião Portuguesa"

        

  

 

As forças distritais legionárias incluiriam "Batalhões", "Terços", "Lanças", "Secções" e "Quinas". Cada "Quina" era composta por cinco legionários, incluindo um chefe de "Quina". Duas ou três Quinas formavam uma "Secção" chefiada por um chefe de "Secção". Três secções formavam uma "Lança" chefiada por um comandante de "Lança". Quatro lanças formavam um "Terço" chefiado por um comandante de "Terço". Cada "Terço" poderia ser independente ou agrupar-se num "Batalhão" de três terços. 

 

A "Legião Portuguesa" era um organismo dependente do Ministério do Interior. Em caso de guerra ou de emergência grave passaria para a dependência do ministro da Guerra, com excepção da "Brigada Naval" que passaria para a dependência do Ministro da Marinha. A partir de 1961, em caso de guerra ou de emergência, a totalidade da LP passaria para a dependência do Ministro da Defesa Nacional. A estrutura interna da LP previa os seguintes órgãos, forças e serviços:

 Junta Central 

     Serviço de Acção Política e Social 
     Comando-Geral :
          Comandos distritais; 
          Núcleos / delegações concelhias; 
          Forças distritais; 
     Brigada Naval; 
     Brigada Automóvel. 
     Serviço de Informações; 
     Serviço de Transmissões; 
     Serviço de Saúde.  
 
Paralelamente às forças distritais legionárias existiam forças autónomas, a mais importante das quais era a "Brigada Naval". A "Brigada Naval" gozava de uma autonomia elevada dentro da Legião, estando bastante ligada à Marinha e formando uma reserva desta. Mantinha uma força equivalente a batalhão na sede em Lisboa e destacamentos no Porto, em Ponta Delgada e em Angra do Heroísmo.

                                                                                         Bivaque

                                                  

                                                                                         Medalha

                

No campo político, os membros da LP são parte activa no apoio à União Nacional (UN) e aos candidatos por ela apoiados nas diversas campanhas eleitorais e eleições. Cabe também a elementos da LP a protecção das sedes da UN e a segurança pessoal de alguns dos seus dirigentes.
 
As forças legionárias também foram ocasionalmente empregues na dispersão de manifestações não autorizadas e no fecho de organizações tidas como subversivas, colaborando com a "Polícia de Segurança Pública" e com a "Guarda Nacional Republicana". Estas actividades são desenvolvidas essencialmente pela "Força Automóvel de Choque" e, posteriormente, pelo "Grupo de Intervenção Imediata", as únicas unidades de milícia da LP que mantêm ainda uma capacidade operacional relevante. No campo da recolha de informação de segurança, a LP actua, através do seu Serviço de Informações, colaborando com a Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

                                  Arraial por ocasião da I Exposição Colonial  Portuguesa" no Porto em 1934

                                                  

                                                                             Selos emitidos em 1940

                                                                 
  
A quando do 25 de Abril de 1974, existiam cerca de 80 000 legionários inscritos, mas destes apenas uma pequena parte desempenhava funções activas na milícia legionária. "A Legião Portuguesa" foi extinta no próprio dia 25 de Abril de 1974, assim como a "Mocidade Portuguesa".

Fotos in: Audaces, Arquivo Municipal de Lisboa, Hemeroteca Digital, Ephemera, Biblioteca Nacional Digital, Do Porto e Não Só