26 de maio de 2010

Banco de Lisboa e a Companhia Confiança Nacional

O "Banco de Lisboa" (1821-1846) foi o primeiro banco que existiu no nosso país, tendo sido fundado em 31 de Dezembro de 1821 por iniciativa do parlamento constituinte, saído da revolução liberal do Porto, ocorrida em Agosto do ano anterior e de um grupo de capitalistas portugueses. Este grupo era liderado por Henrique Teixeira de Sampaio (o maior accionista, com 400 acções) e Jacinto Fernandes Bandeira, 1.º Barão de Porto Covo da Bandeira (o primeiro barão financeiro português, com 100 acções).

                Barão de Porto Covo da Bandeira Presidente da Direcção do Banco de Lisboa                           

                                          1822 Banco de Lisboa (Conde do Porto Covo de Bandeira)

O Banco de Lisboa, criado sob a protecção da corte de D. João VI , tinha funções comerciais e emissoras de papel-moeda, decretado pelas Cortes Gerais em 29 de Dezembro de 1821. Iniciou a sua actividade com 5 mil contos de capital, tendo aberto ao público a 21 de Agosto de 1822. O Banco estava aberto da 9 h da manhã até às 3 h da tarde todos os dias excepto Domingos e dias santos.

«Repartição de compra, e venda do papel moeda, oiro, prata, moedas estrangeiras, e papeis de crédito da nação, estará no pavimento baixo do edifício. No primeiro andar,  a do expediente, e averbação dos títulos dos accionistas; desconto de letras, e empréstimos sobre penhores; depozitos de particulares e Thesouraria.

As letras de cambio, e bilhetes das casa de Arrecadação, se admitirão diariamente a desconto. As letras da terra, serão admissíveis nas terças, e sextas-deiras de cada semana; sendo estes dias impedidos, a admissão se fará na véspera. Os que pretenderam fazer depozitos no banco, solicitarão o beneplacito da Direcção, para lhe ser aberta a sua conta.»

Os depósitos públicos, que se efectuavam na Real Junta do Comércio, Casa da Índia, Alfândega das Sete Casas e Administrações de Falidos, passaram a fazer-se no "Banco de Lisboa", em conta aberta no nome da Junta do Depósito Público. A Câmara Municipal de Lisboa, em Maio de 1834, tomava a resolução do mesmo teor: «Fez depositar no Banco de Lisboa a maior parte do numerário existente nos cofres da Municipalidade, e determinou que assim para o futuro se continuasse a praticar, prevenindo-se deste modo qualquer caso de incêndio, ou algum incidente desastroso». Foi neste banco que foram depositadas as chamadas «joias de D. Miguel».

                             Edifício do Banco de Lisboa, no Largo do Pelourinho em 1862

                  1822 Banco de Lisboa.1

                  


O "Banco de Lisboa" instalou-se nos paços do Concelho, a título gratuito até 12 de Abril de 1836, pois nem o Governo, com o qual foram estabelecidas todas as combinações, nem o Senado da Câmara, exigiram daquele estabelecimento o pagamento de qualquer renda. A partir de 1 de Julho de 1837 passaria pagar uma renda anual de 1150$000 réis à Câmara Municipal de Lisboa.

Além do "Banco de Lisboa", e também do "Banco de Portugal", mais tarde, foram inquilinos da Domus Municipalis: a Junta do Depósito Público ou dos Depósitos da Corte e da Cidade, a Inspecção Fiscal da Fazenda Militar, a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda Militar, a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a Junta dos Juros dos Reais Empréstimos (antecessora da Junta do Crédito Público), a Junta do Comércio, a Casa dos Vinte e Quatro, a Repartição do Selo, a Secretaria do Concelho Ultramarino, a Companhia Confiança Nacional, a Companhia das Obras Públicas de Portugal, a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, a Companhia mercantil, a Contadoria Geral do Distrito, a Companhia Nacional de navegação do Tejo e sado, a Administração do Contrato do Tabaco, a Companhia de Seguros Fidelidade, a Companhia de Seguros Firmeza e a Associação Mercantil Lisbonense que saiu em 1856. Para este edifício também se mudos em 1836 , no dia seguinte ao incêndio do Palácio do Tesouro, antigo Palácio dos Estaus, a Repartição do Tesouro Público.

Este edifício ardeu em 19 de Novembro de 1863 já como Paços do Concelho de Lisboa, e foi construído outro no seu lugar entre 1865-1880 que é o actual edifício da Câmara Municipal de Lisboa, no Largo do Pelourinho (hoje Praça do Município).

                    1822 Banco de Lisboa.3

Em Fevereiro de 1821, tropas portuguesas dos quartéis do Rio de Janeiro amotinaram-se, exigindo que D. João VI retornasse a Portugal. Houve conflitos e mortes e só o rei poderia evitar uma guerra civil. Assim, nomeou Regente seu filho primogênito Pedro de Bragança (D. Pedro I do Brasil e mais tarde D.Pedro IV de Portugal ) em 22 de Abril de 1821 e 4 dias depois embarcou para Lisboa. Ao chegar, jurou a Constituição. No mesmo ano reabilita o "Banco de Lisboa", e o toma debaixo da sua real e imediata protecção cujo acto é reconstituído na seguinte litografia …

                            D. João VI entregando a Carta de Lei autorizando  o Banco de Lisboa

                                 

A 1ª nota emitida por este "Banco de Lisboa" e que viria a ser a 1ª nota Portugal. Uma nota de 19$200 reis (Dezanove mil e duzentos reis) de 1822….

                                          

… porque o 1º papel-moeda a ser emitido em Portugal foi 2$400 reis (Dois mil e quatrocentos reis) de 1798 (data manuscrita)  c/c D. Miguel I , com o nome de “Apolice” 

                                           

Por Decreto de 25 de Setembro de 1844, é aprovada a criação de uma Companhia, denominada Confiança Nacional (1844-1846) , e confirmados os seus estatutos. A “Companhia Confiança Nacional surge por ocasião da arrematação do Contrato do Tabaco, Sabão e Pólvora, à qual o Governo associou um empréstimo de 4 000 contos, tendo havido um acordo prévio entre os fundadores da Companhia e os arrematantes do Contrato relativamente ao empréstimo.

A 27 de Novembro de 1844 a Companhia celebra um contrato com o Governo, aprovado pela Lei de 12 de Março de 1845, pelo qual aquela se obriga a fundar Caixas Económicas em Lisboa e no Porto e depois sucessivamente em todas as capitais de distrito. Os seus estatutos são aprovados por Decreto de 20 de Março. A Companhia abre a "Caixa Económica de Lisboa" a 20 de Abril e a do Porto a 15 de Setembro, mas não chega a abrir mais nenhuma.

A "Companhia Confiança Nacional" instalou-se no 3º andar do edifício, incluído no arrendamento do "Banco de Lisboa" e que servira já às Companhias de Crédito Nacional, União e Auxiliar, então em liquidação. Em 1848 já lá estava quando foi deliberado que a mesma passasse a pagar renda ao "Banco de Lisboa", pelos compartimentos cedidos. Os serviços da sua Caixa Económica, fundada em 20 de Abril de 1845, também aí funcionaram, assim como os do Contrato do Tabaco.

Em Setembro de 1845, por ocasião da abertura da "Caixa Económica do Porto", estabelece aí uma Agência que recebia todo o dinheiro proveniente dos depósitos na Caixa Económica.
Os sucessivos empréstimos feitos ao Governo e a falta de pagamento por parte deste levam a Companhia a uma situação difícil, que conduzirá à assinatura do Decreto de 19 de Novembro de 1846, pelo qual o activo e o passivo da Companhia são integrados no activo e no passivo do "Banco de Lisboa", passando este a designar-se Banco de Portugal.

Este Banco recém criado não era mais que uma sociedade de investimentos, especializado no financiamento da dívida pública, que começou por ser apenas mais um banco, sem o monopólio da emissão de notas, continuando apenas as emissões do "Banco de Lisboa", impressas a uma só cor sobre fundo branco. Para aproveitar o papel existente em armazém no "Banco de Lisboa", o "Banco de Portugal" imprimiu até 1875, durante mais de 28 anos, as suas notas com a marca de água do extinto "Banco de Lisboa".

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