A “Junta de Energia Nuclear” (JEN) foi criada em 29 de Março de 1954, na dependência directa da Presidência do Conselho com as seguintes atribuições e competências: «prospectar, explorar, preparar e transaccionar minérios radioactivos; produzir e aproveitar combustíveis nucleares; produzir energia eléctrica por via nuclear; aplicar radiações e isótopos radioactivos em vários domínios; promover o desenvolvimento da utilização da energia nuclear; proteger os trabalhadores e as populações contra os efeitos das radiações; solucionar problemas relacionados com a energia nuclear e de interesse para a defesa civil e militar do território; proteger contra ataques atómicos; fomentar e manter relações com serviços e organismos congéneres estrangeiros e organizações internacionais com actuação na área da energia nuclear». Foi o seu primeiro presidente José Frederico Ulrich, cargo que exerceu até Novembro de 1961 altura em que foi substituído por Francisco de Paula Leite Pinto.
Laboratório de Física e Engenharia Nucleares
O “Laboratório de Física e Energia Nucleares” foi inaugurado a 27 de Abril de 1961, na Bobadela perto de Sacavém, pelo Presidente da República Almirante Américo Tomaz.
Edifício do “Reactor Português de Investigação” (RPI)
Ao mesmo tempo, que era criada a JEN, era criada no “Instituto de Alta Cultura”, a “Comissão de Estudos de Energia Nuclear” (oficializando a existência da Comissão Provisória, criada em 1952).
A utilização de minérios uraníferos (dos quais Portugal era o terceiro produtor mundial), para fazer face ao problema da produção de energia eléctrica, apresentava-se, no final da II Grande Guerra Mundial, como uma hipótese demasiado atraente para não ser considerada, também no nosso país. Tanto mais que a industrialização, defendida por Ferreira Dias Júnior – arauto de uma dimensão industrial a introduzir no País - como medida necessária ao desenvolvimento económico, exigiria um nível de produção e de distribuição de energia eléctrica indisponível em Portugal, por volta de 1945.
Engº Leite Pinto no Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica em 1964
Durante a fase de instalação da “Junta de Energia Nuclear” (1954-1961), a “Comissão de Estudos de Energia Nuclear” teve intervenções decisivas, nomeadamente na definição da respectiva estratégia, na preparação de pessoal para o novo organismo e na realização de trabalhos de investigação que lhe foram solicitados, entre outros.
Edifício do Departamento de Apoio Geral e Administrativo
Edifício de oficinas Edifício da Unidade de Física e Aceleradores
Na sua reunião de 12 de Outubro do ano seguinte, a JEN decidiu nomear uma comissão para estudar o problema da aquisição do equipamento-base necessário para a consecução dos objectivos primordiais do organismo. No seu relatório, a comissão propunha a criação de um “Laboratório de Física e Engenharia Nucleares” (LFEN). Segundo os autores desta proposta, a aquisição de um reactor nuclear de investigação era aconselhável para que fosse possível a formação de técnicos e a continuação de actividades dos já especializados.
Em 25 de Junho de 1956, foi feita uma consulta internacional para aquisição de um reactor nuclear destinado à realização de actividades experimentais e de investigação nos domínios da Física, Química, Engenharia de Reactores, Agricultura, Biologia e Medicina.
Oficinas de mecânica e Electricidade Edifício das Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas
Do “Reactor Project and Preliminary Hazards Report”, datado de Junho de 1957, constava a previsão de que o “Reactor Português de Investigação” (RPI), viesse a ser utilizado nos seguintes domínios:
- Física de Reactores. Experiências exponenciais
- Física Nuclear e Física de Neutrões
- Física do Estado Sólido. Danos causados por radiações
- Efeitos benéficos de radiações em Medicina, Biologia, Agricultura e Indústria
- Produção de isótopos
- Difracção de neutrões
- Radioquímica. Química das radiações
- Estudos de blindagens (para protecção contra radiações).
Interior do edifício do “Reactor Português de Investigação” (RPI) e a Piscina do Reactor (foto da direita)
Comando do RPI
Acelerador electroestático de partículas e seu comando
A construção do “Laboratório de Física e Engenharia Nucleares” tem início, na Bobadela perto de Sacavém, em meados de 1957 (terraplanagens e edifícios de Física e da Administração) e os aceleradores de partículas chegam a Portugal no final do Verão de 1957. Um ano mais tarde, já se dispunha de quase todo o equipamento do reactor nuclear, cuja aquisição fora autorizada, pelo Conselho de Ministros em 21 de Janeiro de 1957. Todavia a construção do edifício do Reactor só é posta a concurso em Novembro de 1958.
Durante os anos de 1959 e 1960 são construídos os edifícios do Reactor e da Química e Metalurgia e é concluída a montagem dos equipamentos. Finalmente o “Laboratório de Física e Energia Nucleares” é inaugurado a 27 de Abril de 1961, pelo Presidente da República Almirante Américo Tomaz, entrandando em funcionamento o “Reactor Português de Investigação” (RPI), passando Portugal a ser o 35º país a dispor deste tipo de equipamento.
Interior do edifício do “Reactor Português de Investigação” (RPI) e Piscina do RPI
Comando do RPI na fase da sua instalação
Em 10 de Abril de 1962 o “Diário de Lisboa” noticiava: «Desde ontem que o reactor da Junta de Energia Nuclear (Reactor Português de Investigação, RPI) , instalado no Laboratório de Sacavém, passou a funcionar à potência máxima - 1000 kilowatts.».
A JEN – “Junta de Energia Nuclear”, foi extinta em 1 de Outubro de 1979, com a entrada em vigor da lei orgânica do “Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial” (LNETI), no qual o LFEN – “Laboratório de Física e Engenharia Nucleares” foi integrado. Em meados de 1985, a organização do LNETI foi alterada, tendo sido criado o “Instituto de Ciências e Engenharia Nucleares” (ICEN), um dos quatro institutos do Laboratório.
O ICEN tinha a seu cargo efectuar e promover actividades de inovação e desenvolvimento, e de formação em dois domínios: engenharia dos reactores nucleares e aplicações das ciências e tecnologias nucleares para fins não-energéticos.
Em 14 de Fevereiro de 1981, o reactor nuclear foi fechado depois ter sido descoberto um vazamento. Mais de 200 litros de água radioativa haviam escapado do sistema antes que o reactor fosse desligado.
Desde então foram feitas alterações estruturais Um relatório da União Europeia concluiu que as emissões e lixos tóxicos não eram controlados e os seus níveis assegurados, e que o equipamento estava obsoleto. Ao reactor foi implementado um sistema de monotorização dos níveis de radioactividade no ambiente, tanto no ar como na água e nos solos.
Em Outubro de 1992, o LNETI foi transformado no “Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial” (INETI), no qual o ICEN se manteve provisoriamente até ao final de 1994.
Em Outubro de 1998, foi criado o Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear do ITN (Unidade de Protecção e Segurança Radiológica, desde 2008).
Em 12 de Julho de 2011, o ITN foi integrado no Ministério da Educação e Ciência. Desde Junho de 1999 que é o principal interlocutor nacional com organismos internacionais que actuam na área da energia nuclear.
Campus Tecnológico e Nuclear
Finalmente, em 2012 a missão e as atribuições do “Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.”, transitam para o “Instituto Superior Técnico” (IST), instituição de ensino superior pública, integrada na Universidade Técnica de Lisboa, à qual caberá assegurar a prossecução das actividades e a prestação do serviço público atribuída àquele instituto público, nomeadamente na área da investigação científica, da inovação e desenvolvimento tecnológicos, da formação avançada, da especialização e aperfeiçoamento profissional, da cooperação com outras instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, no domínio das aplicações pacíficas das tecnologias nucleares e da protecção e segurança radiológica.
A cerimónia de inauguração do novo “Campus Tecnológico e Nuclear”, Pólo de Loures do IST, teve lugar no dia 5 Julho de 2012 e contou com a presença do Presidente do IST, Prof. Arlindo Oliveira, do Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Prof. Miguel Seabra, do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Prof. António Cruz Serra, do Presidente da Câmara de Loures, Eng. Carlos Teixeira, e da Senhora Secretária de Estado da Educação e Ciência, Prof.ª Leonor Parreira.
Bibliografia:
Amélia Taveira, “Génese e instalação da Junta de Energia Nuclear (1950-1961)”, Abril, 2005.
Jaime da Costa Oliveira, ”O Laboratório de Estudos Nucleares de Sacavém” "
”O Reactor Nuclear Português: Fonte de Conhecimento", Oliveira, Jaime da Costa, Colecção Saber, Ed. O Mirante, 2005
Campus Tecnológico e Nuclear
fotos in: Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian (Estúdio Mário Novais), Campus Tecnológico e Nuclear