15 de janeiro de 2017

Comissão Reguladora do Comércio de Metais

Com o começo da II Grande Guerra Mundial, em 1939, e com o objectivo de adaptar a nossa economia às circunstâncias excepcionais resultantes do estado de guerra na Europa, e a fim de evitar consequências da anormalidade do comércio internacional neste período, foi criada, em 23 de Novembro de 1939, a "Comissão Reguladora do Comércio de Metais".

Os seus armazéns instalaram-se em equipamentos antes utilizados para a Exposição do Mundo Portuguêsde 1940, na zona de Belém e, por consequência, perto do Rio Tejo,  entretanto vagos até á sua demolição definitiva, a exemplo da "Sociedade Geral de Superintendência", e da "Comissão Suiça de Navegação".

Conjunto de armazéns onde também se instalou a “Comissão Reguladora do Comércio de Metais”

Fotos das instalações da Comissão Reguladora do Comércio de Metais, em Belém no ano de 1944

 

Esta Comissão foi criada de ordem a intervir rapidamente no sentido de orientar a importação e a  distribuição dos produtos indispensáveis, procurando manter o regular abastecimento dos mercados nacionais e o equilíbrio dos preços. Mas só no final de 1941, e início de 1942, veria as suas competências alargadas ao controlo do comércio interno e da exportação de volframite e scheelite, de cassiterite ou estanho.

Excerto dos acordos de compensação entre Portugal e a Alemanha. Troca de volfrâmio por carvão e material de guerra

 

 

Foi ainda importante a intervenção, que teve no comércio de volfrâmio, reprimindo o desregramento que vinha a verificar-se, com a extracção e exportação para países envolvidos no conflito. Lembre-se que o Dr. Oliveira Salazar, com a sua habitual prudência, foi protelando a questão do volfrâmio. Após a Grã-Bretanha muito insistir, o Dr. Oliveira Salazar, que antes acreditava inabalavelmente na vitória dos alemães, começou a mudar de opinião. Foi então que, por decreto-lei de 12 de Junho de 1944, decidiu cortar o mal pela raiz proibindo por completo a extracção do minério de volfrâmio em todas as minas que na altura laboravam no país. Ao proibir a extracção, proibia também a exportação para todo e qualquer dos países envolvidos no conflito.

Correspondência referente a negociações entre Portugal e a Alemanha de 1 de Fevereiro de 1944

 

12 de Março de 1941

 

12 de Fevereiro de 1942

Por consequência todos os stocks de volfrâmio existentes foram entregues à "Comissão Reguladora do Comércio de Metais", ficando deles depositária até ao termo das hostilidades da Europa.

 

Em 1947 , e com o final da II Guerra Mundial desapareceram as circunstâncias que provocaram o referido desiquilíbrio económico, e o comércio tendia a regressar à normalidade, pelo que tornava-se desnecessária a intervenção deste organismo regulador e coordenador. Por estas razões em 27 de Agosto de 1947 a "Comissão Reguladora do Comércio de Metais" foi extinta por decreto-lei.

fotos in: Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian

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